PL 5929/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências.

Apresentação