Senado FederalAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
PL 5924/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.
Apresentação
24 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB