Senado FederalINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
PL 592/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.
Apresentação
20 de fevereiro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB