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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 5915/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Seguro de Carreira para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cria o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentação
19 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos