PL 5914/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.
Apresentação
06 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.
PSD