Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5904/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para pais de recém-nascidos prematuros ou que necessitem de internação hospitalar após o parto e dá outras providências
Apresentação
18 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL