Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5896/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera e complementa a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, para ampliar o conceito de terrorismo, reforçar mecanismos de investigação e repressão e permitir o enquadramento de organizações criminosas que atentem contra a segurança nacional, a ordem pública e a paz social.
Apresentação
18 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL