Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5896/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 2023, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para prever o sistema de ensino cívico-militar no âmbito da educação básica.
Apresentação
06 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL