Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5893/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
Apresentação
06 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
