AprendaPolítica
Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO

PL 5892/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.

Apresentação
18 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos