Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 5892/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.
Apresentação
18 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.