Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5886/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional em Memória às Crianças e Adolescentes Vítimas da Violência e estabelece diretrizes para ações de acolhimento às famílias, a ser lembrado anualmente em 4 de dezembro.
Apresentação
18 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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5
PT