Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5882/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMU-PET) para o atendimento gratuito a animais domésticos de tutores de baixa renda.
Apresentação
06 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT