Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 588/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Apresentação
20 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE