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Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 5877/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras.

Apresentação
05 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos