Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5877/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras.
Apresentação
05 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
