Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5876/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
Apresentação
17 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT