Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5869/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências.
Apresentação
05 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO