Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 5867/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.
Apresentação
05 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
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4
