Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5866/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares à participação em sessões de cinema adaptadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Apresentação
14 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL