Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5862/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Apresentação
05 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT