Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5861/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.
Apresentação
14 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP