Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5860/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento da tilapicultura como atividade de relevante interesse socioeconômico e estabelece critérios para eventual restrição ou proibição de cultivo da espécie Oreochromis niloticus (tilápia), e dá outras providências.
Apresentação
14 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL