Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5856/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de Janeiro de 2025, a Lei nº 14.914, de 3 de Julho de 2024, a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, a Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016, Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, a Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013, e a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
Apresentação
13 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO