Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5856/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais.
Apresentação
05 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS