Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5854/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.
Apresentação
13 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT