Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5853/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Apresentação
13 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE