Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5845/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.
Apresentação
13 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB