Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 584/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede gratuidade ou desconto na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e em transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos de idade, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, além de seus responsáveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.
Apresentação
20 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS