Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 584/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria a Lei do Fundo Amazônia, regulamenta a destinação de recursos para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira, e dá outras providências.
Apresentação
06 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO