Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5835/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Apresentação
12 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB