Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5825/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria Área de Livre Comércio de Oiapoque e Calçoene ALCOC, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Apresentação
01 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL