Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5824/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
Apresentação
01 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL