Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5816/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Benefício de Apoio à Adoção Tardia, destinado a famílias de baixa renda que adotem criança ou adolescente com mais de três anos de idade, e dá outras providências.
Apresentação
12 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD