Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5815/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.
Apresentação
01 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
7
PL