PL 5812/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica.

Apresentação

12 de novembro de 2025

Casa

Câmara

Autores

Temas

Autor