Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 5807/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a criação do Programa Nacional de Fomento às Rádios Comunitárias no âmbito do Ministério da Cultura.
Apresentação
30 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT