Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5805/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Fundo Nacional da Socioeducação (FNSoc), de natureza contábil e financeira, para o cofinanciamento, modernização e fortalecimento das políticas públicas de socioeducação em todo o território nacional.
Apresentação
11 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PL