Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5803/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.
Apresentação
11 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL