Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5803/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências.
Apresentação
30 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
