Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5801/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a garantia a segurança e o bem-estar dos participantes em eventos, festivais e shows, eventos públicos e privados em território nacional, estabelecendo a obrigatoriedade de acesso à água.
Apresentação
30 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL