Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5800/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença.
Apresentação
30 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD