Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 580/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critério de não concentração por região para o incentivo a projetos culturais.
Apresentação
06 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PDT