Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 58/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL