Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5799/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais, como medida preventiva de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Apresentação
11 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT