Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 579/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
Apresentação
18 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PSDB
UNIÃO