Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5782/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.
Apresentação
11 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT