Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5776/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional quando cometidos contra criança ou adolescente.
Apresentação
11 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT