PL 5775/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos de gênero no mercado de trabalho.

Apresentação