Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5771/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.
Apresentação
10 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS