Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5770/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais Professores do Ministério da Educação, para valorização e mobilidade docente em todo o território nacional.
Apresentação
10 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT