Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5763/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
Apresentação
10 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT